Política de Privacidade
GRUPO ARTOS
Bem-vindo(a) às Plataformas da GRUPO ARTOS.
A GRUPO ARTOS tem um compromisso em
resguardar a privacidade, segurança, proteção e sigilo dos dados
disponibilizados por seus “Clientes”, “Usuários”, “Licenciados” ou “Visitantes”
(“Você”) das plataformas para acesso aos seus serviços.
Em conformidade com a legislação vigente, com as melhores
práticas de mercado e com sua filosofia de transparência e respeito, por meio
desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a GRUPO ARTOS revela seu total comprometimento em adotar processos e políticas
internas que assegurem o efetivo cumprimento, de forma abrangente, de normas e
boas práticas relativas à segurança, privacidade e proteção de Dados Pessoais.
Algumas informações
importantes sobre os termos e condições de utilização deste Site estão
disponíveis nos Termos e Condições de Uso.
Ciência
A ciência desta Política de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais ocorrerá quando Você navegar e/ou se cadastrar em nossas Plataformas
para usufruir de qualquer um dos nossos conteúdos ou serviços. Isso indica que
Você está ciente sobre a forma pela qual utilizaremos as suas informações e os
seus Dados Pessoais, muito embora Você possa, a qualquer momento, pedir informações
adicionais à GRUPO ARTOS sobre o Tratamento de Dados
Pessoais (vide “Canal de Comunicação”).
Caso não concorde com esta
Política, recomendamos que exerça o seu direito de oposição (vide “Direitos dos Titulares”) ou não continue a
navegação nas Plataformas.
Aplicação
Nesta política, detalhamos como a GRUPO ARTOS trata os Dados Pessoais e as Informações fornecidas por Você que acessa
ou se cadastra nas nossas Plataformas, assim como as que foram coletadas
diretamente pela GRUPO ARTOS.
Frisa-se que essa Política não se aplica aos produtos e
serviços que tenham políticas de privacidade próprias e que não incorporam a
esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. Assim, orientamos que Você
analise também essas políticas de privacidade e termos de uso, os quais serão
disponibilizadas em seus respectivos ambientes.
Você pode acessar diretamente o
assunto de seu interesse (clicando abaixo), porém recomendamos que Você realize
periodicamente a leitura cuidadosa e completa dessa
Política:
• Objetivo
• Compartilhamento
• Medidas de Segurança
• Dados Pessoais em Tratamento
• Duração do Tratamento
• Canais de Comunicação
• Origem dos Dados Pessoais
• Direito dos Titulares
• Vigência e Atualização
• Finalidades e Bases Legais
• Transferência Internacional de Dados Pessoais
• Glossário
Em caso de dúvidas ou
quaisquer esclarecimentos necessários sobre a aplicação desta Política, entre
em contato conosco para que possamos lhe auxiliar no que for preciso e da
melhor forma possível (vide “Canal de Comunicação").
Objetivo
Por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais, a qual foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais - LGPD (Lei n.º 13.709/2018), a GRUPO ARTOS firma seu compromisso com a preservação e respeito ao direito à
intimidade, à privacidade e à autodeterminação informativa das pessoas naturais
com quem se relaciona por meio do desenvolvimento de suas atividades e do
Tratamento de Dados Pessoais.
Além disso, a GRUPO ARTOS se compromete com a segurança dos seus Dados Pessoais durante todo o
processo de navegação nas Plataformas e, ainda, na utilização dos Serviços. As
Informações e os Dados Pessoais fornecidos por Você serão tratados com
transparência e conforme os padrões rígidos de segurança, por meios éticos e
legais, e em respeito às finalidades para os quais foram coletados.
Dados Pessoais em Tratamento
Para a realização de qualquer atividade de tratamento de
Dados Pessoais, a GRUPO ARTOS se compromete a atuar dentro
dos ditames legais, respeitando as normas de proteção de Dados Pessoais, em
especial a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a
Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e o seu Decreto Regulamentador nº
8.771/2016, assim como as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD).
A quantidade e o tipo de informações coletadas pela GRUPO ARTOS variam conforme o uso que Você faz de nossos serviços. Todos os dados
coletados ou fornecidos diretamente pelo titular dos dados pessoais são
tratados como confidenciais.
Os dados pessoais em tratamento pela GRUPO ARTOS têm a seguinte natureza:
1.
Identificação e Informações de contato: qualquer
dado que nos permite contatá-lo ou verificar seu cadastro, tais como: nome
completo, números de telefone e endereço de e-mail, RG, CPF, dentre outros que
possam ser necessários;
2.
Dados Biométricos: O cadastro de biometria
facial poderá ser utilizado para a identificação e autenticação do usuário e/ou
visitante. Caso esta função tenha sido habilitada, poderá ser utilizada para a
confirmação de transações. O Usuário é o único responsável pelo adequado uso
dessa ferramenta e não deverá permitir a utilização ou o cadastramento por
terceiros;
3.
Informações de navegação: algumas informações
coletadas enquanto Você navega em nosso Site, tais como endereço IP,
informações sobre dispositivo, data e hora de acesso, geolocalização,
etc.;
4.
Dados transacionais: Informações sobre operações
de pagamentos.
5.
Outras informações fornecidas: quaisquer Dados
Pessoais e informações voluntariamente fornecidos à GRUPO ARTOS para que esta preste seus serviços, tais como dados de relacionamento
com Empresa (Cargo; Poderes; Nome da Empresa Trabalhada);
6.
Cookies: Um cookie é uma informação contida em
um arquivo de texto muito pequeno que é armazenado no navegador da Internet ou
em outro lugar no disco rígido. Os cookies permitem que um site identifique o
dispositivo de um usuário sempre que ele acessar ou retornar a este site e são
normalmente utilizados para que os sites funcionem de maneira mais eficiente e
aprimorem a experiência do usuário, além de fornecer informações aos
proprietários do site. A GRUPO ARTOS não utiliza de cookie
que grave os Dados Pessoais, senhas ou operações realizadas por Você. O cookie
pode ser utilizado para autenticação do Usuário e/ou visitante; monitoramento
contra atividades maliciosas; pesquisa, análise e verificação de desempenho do
Site e/ou do Aplicativo; e apresentação de ofertas e oportunidades à Você. Para
os fins descritos neste documento, a GRUPO ARTOS poderá
coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar informações a respeito da
navegação do Usuário e/ou visitante nas Plataformas, que integram os “Registros
de Navegação”. É importante mencionar
que alguns navegadores permitem que o usuário bloqueie e/ou apague esses
cookies de seu computador. Caso o usuário opte pelo bloqueio dos cookies, a
experiência de navegação poderá ser prejudicada. Caso tenha dúvidas sobre a
utilização de “cookies”, recomendamos que leia a nossa Política de Cookies.
7.
Localização: o Aplicativo GRUPO ARTOS, solicita acesso a sua localização através de tecnologias, como: redes
de celular, redes Wi-Fi, redes Bluetooth, GPS, etc.. Tais localizações não são
compartilhadas caso estes serviços não estejam ativos ou em execução;
8.
Câmera/Biblioteca de Fotos: o Aplicativo GRUPO ARTOS solicita acesso a sua biblioteca de fotos câmera para ações como inserir
uma foto em seu perfil e na conta monitorada ou até tirar foto do património
monitorado. A foto de perfil é compartilhada para que o atendimento do serviço
de pânico possa ser realizado. A foto de perfil da conta monitorada não é
compartilhada, serve apenas para uma melhor identificação do usuário;
9.
Armazenamento: o Aplicativo GRUPO ARTOS solicita acesso ao armazenamento do dispositivo para que seja possível
salvar arquivos como: exportação de imagens/vídeos gravados;
10.
Notificações: o Aplicativo GRUPO ARTOS também solicita permissão para emitir notificações de eventos, alertas
ou campanhas de marketing. Uma área de notificações pode ser consultada
Além disso, a GRUPO ARTOS sempre
realizará o Tratamento de Dados Pessoais limitado ao mínimo necessário para a
sua operação, assim como manterá íntegras e seguras as Informações e os Dados
Pessoais e os utilizará para viabilizar a execução de seus serviços,
respeitando as finalidades para os quais será realizado o tratamento.
Ao fornecer seus serviços, Plataformas e softwares, a GRUPO ARTOS também pode processar dados pessoais em nome de um Controlador para a
operação, gerenciamento, desempenho e entrega de seus serviços, garantindo,
assim, que os dados pessoais tratados sejam adequados, relevantes e limitados
ao necessário para as finalidades para as quais são tratados de acordo com a
relação contratual estabelecida entre as Partes.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário
(Controlador), é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência
ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as
finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. A GRUPO ARTOS, por sua vez, com relação aos dados inseridos nos seus
softwares/plataformas, realizará o tratamento dos Dados Pessoais na qualidade
de operadora de dados pessoais, ou seja, em nome da Controlador. Neste sentido,
a GRUPO ARTOS seguirá apenas as instruções lícitas recebidas
do Controlador em relação ao tratamento dos Dados Pessoais dos titulares, além
de observar e cumprir as normas legais vigentes aplicáveis, devendo ambas as
Partes garantirem a licitude e idoneidade do tratamento.
Não compete à GRUPO ARTOS a decisão
relativa aos dados pessoais de Titulares tratados pelos seus Clientes.
O controlador responsável pelo tratamento dos dados se
encarregará diretamente das atividades de monitoramento e cumprimento das
normas, visando garantir a segurança no tratamento dos dados pessoais do
Titular.
A GRUPO ARTOS monitorará toda a plataforma, principalmente para assegurar que as
normas descritas nesta Política estão sendo observadas e para que não haja
violação ou abuso das disposições aplicáveis.
Origem dos Dados Pessoais
Na GRUPO ARTOS, os dados pessoais em
tratamento são obtidos nas seguintes situações:
1.
Por meio do fornecimento e/ou cadastro realizado
pelo próprio Usuário e/ou visitante nas Plataformas;
2.
Por meio do uso de cookies ou de outra
tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário
no site e/ou aplicativo (“Registros de Navegação”), incluindo, mas não se
limitando, a: criação de conta de acesso, navegação, participação em ofertas e
programas, contratação de Serviços e/ou produtos e visitas realizadas; e/ou
3.
Quando fornecidos por outros titulares sobre
Você ou por Você sobre outros titulares.
4. Fornecidos
por parceiros estratégicos e prestadores de serviços, unicamente nos termos
desta Política e de em conformidade com as leis, regulamentos e diretrizes
relativos à proteção de dados pessoais.
Finalidades e Bases Legais
O tratamento de Dados Pessoais é realizado com finalidades
compatíveis com os serviços e para desempenho das atividades da GRUPO ARTOS, conforme alguns exemplos descritos abaixo:
•
Efetuar o cadastro do cliente;
•
Realizar a criação da identidade do cliente;
•
Criar conteúdo personalizados;
•
Criar conteúdo personalizados;
•
Permitir a realização das atividades de
monitoramento;
•
Determinar o comportamento do usuário;
•
Enviar e-mail marketing;
•
Analisar comportamento de uso;
•
Garantir a coleta e ingestão de dados para
análise;
•
Garantir a validade e qualidade dos dados a
serem manipulados;
•
Garantir o armazenamento e a disponibilidade dos
dados;
•
Criar relatórios específicos internos;
•
Realizar controles e monitoramento;
•
Realizar pesquisas;
•
Prevenir fraudes;
•
Elaborar relatórios referentes ao comportamento
dos Usuários;
•
Averiguar a veracidade dos dados dos Usuários
para evitar fraudes;
•
Efetuar a análise e a manutenção de produtos de
parceiros e clientes;
•
Realizar a contratação do produto;
•
Rastrear e resolver problemas do aplicativo;
•
Assegurar a identidade da pessoa física e a
capacidade legal de representação social;
•
Formalizar contratos entre os parceiros e o
cliente;
•
Viabilizar comunicação com o cliente.
Os Dados Pessoais sempre serão utilizados de acordo com as
bases legais previstas nas leis aplicáveis. O consentimento poderá ser
solicitado pela GRUPO ARTOS, porém será dispensável quando
forem aplicáveis outras bases legais, como por exemplo, para cumprimento de
obrigações legais e regulatórias; para o exercício regular de direitos em
processos; execução de contrato; para atender os interesses legítimos da GRUPO ARTOS e de terceiros, como os nossos clientes e parceiros.
A menos que a GRUPO ARTOS receba
determinação legal ou judicial, suas informações não serão transferidas a
terceiros ou usadas para fins diferentes daquelas para as quais foram
coletadas.
Caso Você tenha alguma dúvida, poderá entrar em contato
conosco (vide “Canal de Comunicação”).
Compartilhamento
O Uso Compartilhado de Dados Pessoais está condicionado ao
compromisso, por quem detém e transmite o Dado Pessoal, de que, de fato, possui
base legal para fazê-lo e que pode prestar contas nesse sentido mediante
oportuna solicitação do Titular.
A GRUPO ARTOS pode realizar uso
compartilhado dos Dados Pessoais que trata sobre os Usuários e/ou Visitantes
deste Site e Titulares dos Dados Pessoais, com parceiros, empresas contratadas
pela GRUPO ARTOS, ou que contrataram a GRUPO ARTOS, exclusivamente para desempenho de suas atividades e para poder oferecer
seus produtos e serviços. Nossos Parceiros estão autorizados a utilizar os
Dados Pessoais apenas para os fins específicos para os quais foram coletados.
Na qualidade de Operadora, a GRUPO ARTOS realizará o
tratamento apenas para as finalidades pelas quais foi contratada.
Com o intuito de dar transparência ao tratamento de dados
que realiza, a GRUPO ARTOS informa que alguns Dados
Pessoais, limitado ao mínimo necessário à operação, podem ser compartilhados
com:
•
Entes públicos, por motivos legais para cumprir
uma ordem ou procedimento legal e/ou responder a solicitações de autoridades
públicas e governamentais;
•
Prestadores de serviços e parceiros comerciais
da GRUPO ARTOS, contratados exclusivamente para que este
possam realizar a oferta de produtos e serviços;
•
Pessoas expressamente autorizadas por Você;
•
Autoridades, órgãos reguladores, tribunais e
agências governamentais, quando exigido por lei, regulamento ou processo legal
ou para o exercício regular de direitos;
•
Empresas de auditoria;
•
Instituições financeiras, inclusive quando
necessário, para viabilizar alguma transação ou outras atividades para execução
de contrato.
Ao compartilhar Dados Pessoais
com outras organizações contratadas para prover serviços de apoio, a GRUPO ARTOS exigirá a adequação aos padrões de privacidade, segurança e proteção de
Dados, em conformidade com todas as obrigações legais, regulatórias e
contratuais e/ou outras instruções aplicáveis.
Duração do Tratamento
O prazo pelo qual a GRUPO ARTOS mantém os
Dados Pessoais em tratamento depende da finalidade e da natureza do Tratamento.
Armazenaremos os Dados Pessoais somente pelo período necessário para o
cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo que for
exigido por lei ou conforme exigido em qualquer contrato.
Os Dados Pessoais serão
eliminados quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais
foram coletados, quando solicitado pelo Controlador dos Dados Pessoais em
Tratamento, ou quando solicitado por Você. Porém, é preciso que Você saiba que,
em algumas hipóteses, haverá a conservação desse dados, seja por autorização
legal ou necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e
contratuais, bem como para a gestão de riscos, para continuar a fornecer e
aprimorar nossos produtos e serviços e para o exercício regular de direitos em
eventuais processos para as demais finalidades previstas nesta Política, ou
ainda caso seja necessário para nossos interesses legítimos, como aprimoramento
da segurança dos nossos Usuários.
Direitos dos Titulares
A GRUPO ARTOS, com o objetivo de zelar
pela proteção dos Dados Pessoais, se guiará pelos seguintes princípios nas suas
atividades de Tratamento de Dados Pessoais: (i) finalidade; (ii) adequação;
(iii) necessidade; (iv)livre acesso; (v) transparência; (vi) qualidade dos
dados; (vii) da segurança; (viii) prevenção, (ix) não discriminação e (x)
responsabilização e prestação de contas, conforme definido na Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Você, ao visitar as Plataformas da GRUPO ARTOS ou na qualidade de nosso Cliente, Parceiro e Titular dos Dados Pessoais,
tem os seguintes direitos:
1.
Confirmação da existência do tratamento de Dados
Pessoais;
2.
Acesso aos seus dados;
3.
Correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados;
4.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
5.
Portabilidade dos Dados Pessoais a outro
fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável, mediante requisição
expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a
regulamentação da Autoridade Nacional De Proteção de Dados (ANPD);
6.
Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o
Consentimento do Titular, exceto nas seguintes hipóteses: a) cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; b) estudo por órgão de
pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; c)
transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de Tratamento de
Dados; ou d) uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e
desde que Anonimizados os Dados;
7.
Informação das entidades públicas e privadas com
as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
8.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e sobre as consequências da negativa;
9.
Revogação do consentimento;
10.
Oposição à realização do Tratamento fundamentado
em outras bases legais que dispensam o consentimento, em caso de descumprimento
ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considerará a
necessidade e legitimidade do uso dos Dados Pessoais no âmbito das atividades
da GRUPO ARTOS;
11.
revisão de decisões tomadas unicamente com base
em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses,
incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional,
de consumo e de crédito.
Em relação aos tratamentos de Dados Pessoais em que a GRUPO ARTOS atua como Operadora, os direitos descritos acima deverão ser exercidos
pelo Titular diretamente em face do Controlador.
Ao Titular é assegurado, ainda, o direito de:
•
Perguntar quais Dados Pessoais a GRUPO ARTOS possui sobre ele e por quê.
•
Perguntar como obter acesso aos Dados Pessoais.
•
Estar informado sobre como manter os Dados
Pessoais atualizados.
•
Estar informado sobre como a GRUPO ARTOS está cumprindo suas obrigações relacionadas à proteção de dados.
•
Perguntar quem é o Controlador responsável pelo
Tratamento dos Dados Pessoais.
Dentro dos limites da
legislação aplicável, a GRUPO ARTOS se reserva o direito de
manter a confidencialidade de algumas informações e dados a fim de manter seu
segredo de negócio, por obrigação legal ou, até mesmo, para proteger os
direitos de seus Clientes, Parceiros e Titulares de Dados Pessoais.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
De acordo com as possibilidades
previstas na LGPD, os Dados Pessoais do Titular poderão ser transferidos e
tratados em outros países para as finalidades previstas nesta Política de
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Medidas de Segurança
A GRUPO ARTOS adota as melhores práticas
de mercado em prol da segurança, por meio de medidas técnicas e administrativas
adequadas e necessárias para promover a proteção dos Dados Pessoais de acessos
não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão, de acordo com as leis aplicáveis.
Igualmente, é indispensável que Você também adote medidas
protetivas do seu computador, assim como do seu login e senha de acesso às
Plataformas, os quais são de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e
exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não
autorizado, Você deverá comunicar a GRUPO ARTOS o mais
rápido possível, por meio do “Canal de Comunicação”.
Com o objetivo de cumprir as diretrizes legais, de
governança e de boas práticas corporativas, a GRUPO ARTOS
realiza ações educativas sobre a proteção de Dados Pessoais, especialmente para
seus Colaboradores e funcionários, com intuito de fortalecer a cultura de
proteção de Dados Pessoais.
No entanto, nenhuma empresa, incluindo a GRUPO ARTOS, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao
Tratamento de Dados Pessoais. Assim, Você reconhece que a GRUPO ARTOS não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos decorrentes de atos
de terceiros responsáveis por práticas ilícitas e criminosas, assim como
eventos de caso fortuito ou força maior.
Canal de Comunicação
Você pode se comunicar, exercer seus direitos ou esclarecer
dúvidas acerca de questões envolvendo os seus Dados Pessoais ou esta Política
de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entrando em contato com o
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Para tanto, utilize os seguintes
canais de comunicação:
• Nome:
Patrick Alves
• E-mail:
contato@grupoartos.com.br
•
Telefone Brasil/SC: +55 (84) 3613-0074
Vigência e Atualização
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e
poderá ser atualizada pela GRUPO ARTOS, periodicamente,
sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Para verificar a data
da versão em vigor, verifique a “Última atualização”
no final deste documento.
Última atualização: A Política
de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi atualizada pela última vez em
Maio de 2022.
Glossário
Os termos mencionados nesta Política terão o significado
constante na LGPD, conforme a seguir especificado:
• Anonimização:
Meios técnicos razoáveis e disponíveis que buscam eliminar elementos que podem
identificar uma pessoa.
•
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar
o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• Banco
de Dados: Conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em
vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
•
Bases legais: Hipóteses previstas na LGPD que
permitem o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive independentemente de
consentimento do Titular. Referidas permissões podem ser chamadas de bases
legais, tais como a proteção do crédito, consentimento, interesse legítimo,
execução de contrato, exercício regular de direitos em processos, obrigação
legal, entre outras.
•
Colaborador: Empregado e/ou prestador de
serviços, não importando o regime jurídico a que esteja submetido que, direta
ou indiretamente, utilizem as ferramentas corporativas e/ou tenha acesso à
Dados Pessoais e demais Informações, documentos, Banco de Dados e sistemas da GRUPO ARTOS para o desenvolvimento de suas atividades profissionais;
•
Consentimento: Manifestação livre, informada e
inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais
para uma finalidade determinada;
• Controlador:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Cookie:
pequeno arquivo colocado em seu computador para rastrear movimentos dentro dos
Sites e/ou Aplicativos;
•
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa
natural identificada ou identificável, como dados cadastrais, geolocalização,
cookies, registros eletrônicos (IPs) etc.
•
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma
pessoa natural.
•
Dado Pseudonimizado: Dado que perde a
possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso
de INFORMAÇÃO adicional mantida separadamente pela GRUPO ARTOS em ambiente controlado e seguro;
•
Encarregado (Data Protection Officer - DPO):
pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de
comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• LGPD:
Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Operador:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
•
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais: regras estabelecidas pela GRUPO ARTOS destinadas à
proteção da privacidade e dos dados pessoais do Usuário, as quais também
proporcionam transparência a respeito do tratamento das informações e dos dados
pessoais disponibilizados no Site e/ou Aplicativo;
•
Segurança da Informação: Medidas de segurança,
técnicas e administrativas destinadas à proteção dos Dados Pessoais, das
Informações e Informações Sigilosas, visando evitar riscos, acessos não
autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração,
comunicação ou qualquer forma de Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou
ilícito, a revelação para terceiros não autorizados, uso indevido, inadequado
ou em desconformidade com as leis vigentes e esta Política de Privacidade e
Proteção de Dados Pessoais;
•
GRUPO ARTOS:
•
Senha: conjunto de caracteres que podem ser
constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a
identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.
•
Plataformas: sites e aplicativos da GRUPO ARTOS
por meio dos quais Você acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela GRUPO ARTOS, mediante nome de usuário
(login) e Senha no sistema disponibilizado
em https://www.grupoartos.com.br
•
Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas
pela GRUPO ARTOS, as quais regulamentam os termos e as condições para
utilização dos Sites e/ou Aplicativos;
• Titular:
Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de
Tratamento.
•
Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação
realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração.
•
Uso Compartilhado de Dados: Comunicação,
difusão, transferência internacional, interconexão de Dados pessoais ou
Tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades
públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes
privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais
modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes
privados.
• Usuário:
pessoa física ou a pessoa jurídica (por seu representante legal), que se
cadastra no Site e/ou Aplicativo e a utiliza, mediante um login e uma senha.
•
Visitante: pessoa física que apenas acessa o
site https://www. grupoartos.com.br
e realiza consultas, sem se cadastrar.